DADOS NECESSÁRIOS PARA AGENDAR HOMOLOGAÇÃO
– Nome da Empresa
– Nome do trabalhador
– E-mail e telefone de contato
– Data do afastamento
OBSERVAÇÕES:
Após o agendamento será informada a SENHA DA HOMOLOGAÇÃO.
A empresa deverá informar por documento ou correspondência ao trabalhador a data, o local, a hora e a senha da sua homologação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
– Cópia da última Alteração Contratual ou Contrato Social;
– Carta de Preposto;
– Rescisão de contrato de trabalho (TRCT) em 5 vias;
– G.R.F (guia dos 40% do FGTS) em 3 vias;
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário em 2 vias;
– Demonstrativo da média de horas extras dos últimos 12 meses em 3 vias;
– Ficha ou livro de registro de empregados;
– Carteira de Trabalho atualizada;
– Seguro Desemprego (CD) – nova formulário eletrônico;
– Aviso prévio em 3 vias;
– Extrato Analítico mês a mês do FGTS (para fins rescisórios) e chave de conectividade em 3 vias, para fins rescisórios;
– Atestado de Saúde Ocupacional com laudo em 3 vias;
* Ocorrendo o benefício de Auxílio Doença ou Acidente de Trabalho é necessária a Comunicação de Decisão de Afastamento pelo INSS (entrada e saída do benefício).
* Pensão alimentícia: Ata de Audiência (Sentença)
* Em caso de falecimento do trabalhador será necessária a carta de concessão do INSS (PIS/PASEP/FGTS)
ATENÇÃO:
No ato da homologação, a empresa deverá apresentar o comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Patronal e da Contribuição Sindical dos Trabalhadores, sendo esta anexada à relação de funcionários da empresa.
Prazo para Homologação e Multa por Atraso:
Seja Dispensa ou Pedido de Demissão, o prazo para homologação é de 10 (dez) dias corridos quando for Aviso Prévio Indenizado . Quando for Aviso Prévio Trabalhado, a empresa terá como prazo para homologar, até o primeiro dia útil após o término do aviso. Sendo devido ao trabalhador a multa equivalente à remuneração de um dia de trabalho por cada dia de atraso. Tudo Conforme o § 5º e o § 6º da Cláusula 8ª do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.
Formas de Pagamento
– Cheque visado ou administrativo (com cópia) até às 14 horas da data limite (somente no ato – da homologação);
– Pagamento em dinheiro (somente no ato da homologação);
– Transferência em conta salário mediante a comprovação de disponibilidade do saldo;
– Depósito ou transferência em conta corrente mediante a apresentação do extrato com valor disponível.
Maiores informações e agendamento de homologações na secretaria do STINPAN.
Telefones:
TIJUCA – 2568-1274 / 2569-1169 e 2568-3856
CAMPO GRANDE – 2416-0626 / 2416-0887
- É importante que o preposto traga o carimbo da empresa, para eventuais retificações No TRCT e na CTPS.
- Cabe ressaltar que é recomendável que no ato da comunicação da dispensa ou pedido de demissão, sendo Aviso Prévio trabalhado ou indenizado, seja feito o contato de imediato com o sindicato para agendar a homologação.
- A desmarcação da homologação deverá feita por telefone com antecedência de pelo menos 24h para retirada de pauta.
