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Homologação

ATENÇÃO EMPREGADORES: A partir de 14/11/2017, o serviço de Homologação será realizado no STINPAN mediante cobrança da TAXA DE HOMOLOGAÇÃO no valor de R$45,00.

DADOS NECESSÁRIOS PARA AGENDAR HOMOLOGAÇÃO

– Nome da Empresa
– Nome do trabalhador
– E-mail e telefone de contato
– Data do afastamento


OBSERVAÇÕES:

Após o agendamento será informada a SENHA DA HOMOLOGAÇÃO.
A empresa deverá informar por documento ou correspondência ao trabalhador a data, o local, a hora e a senha da sua homologação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

– Cópia da última Alteração Contratual ou Contrato Social;
– Carta de Preposto;
– Rescisão de contrato de trabalho (TRCT) em 5 vias;
– G.R.F (guia dos 40% do FGTS) em 3 vias;
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário em 2 vias;
– Demonstrativo da média de horas extras dos últimos 12 meses em 3 vias;
– Ficha ou livro de registro de empregados;
– Carteira de Trabalho atualizada;
– Seguro Desemprego (CD) – nova formulário eletrônico;
– Aviso prévio em 3 vias;
Extrato Analítico mês a mês do FGTS (para fins rescisórios) e chave de conectividade em 3 vias, para fins rescisórios;
– Atestado de Saúde Ocupacional com laudo em 3 vias;
– Pagamento da Taxa de Homologação

* Ocorrendo o benefício de Auxílio Doença ou Acidente de Trabalho é necessária a Comunicação de Decisão de Afastamento pelo INSS (entrada e saída do benefício).
* Pensão alimentícia: Ata de Audiência (Sentença)
* Em caso de falecimento do trabalhador será necessária a carta de concessão do INSS (PIS/PASEP/FGTS)

ATENÇÃO!
No ato da homologação, a empresa deverá apresentar o comprovante de pagamento da Contribuição Sindical dos Trabalhadores, junto à relação de funcionários da empresa.

Prazo para Homologação e Multa por Atraso:

Seja Dispensa ou Pedido de Demissão, o prazo para homologação é de 10 (dez) dias corridos quando for Aviso Prévio Indenizado . Quando for Aviso Prévio Trabalhado, a empresa terá como prazo para homologar, até o primeiro dia útil após o término do aviso.

Formas de Pagamento

– Cheque visado ou administrativo (com cópia) até às 14 horas da data limite (somente no ato – da homologação);
– Pagamento em dinheiro (somente no ato da homologação);
– Transferência em conta salário mediante a comprovação de disponibilidade do saldo;
– Depósito ou transferência em conta corrente mediante a apresentação do extrato com valor disponível.

Maiores informações e agendamento de homologações  na secretaria do STINPAN.

Telefones:

TIJUCA – 2568-1274 / 2569-1169 e 2568-3856
CAMPO GRANDE – 2416-0626 / 2416-0887

  • É importante que o preposto traga o carimbo da empresa, para eventuais retificações No TRCT e na CTPS.
  • É recomendável o agendamento da homologação, no ato da comunicação da dispensa ou pedido de demissão.
  • A desmarcação da homologação deverá feita por telefone com antecedência de pelo menos 24h para retirada de pauta.
Cordialmente Equipe de Assessoria de Comunicação do STINPAN

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