O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Resolução 813, de 26-6-2018, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-6, fixa o Cronograma de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2018/2019 pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS – Programa de Integração Social e do Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, bem como dispõe que terão direito ao benefício os empregados que atendam aos seguintes critérios:
a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base; e
b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
O valor do abono salarial será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
O cronograma de pagamento do Abono Salarial do PIS, nas Agências da Caixa, para o exercício de 2018/2019 é o seguinte:
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Nascidos em
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Recebem a partir de
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Recebem até
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Julho
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26-7-2018
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28-6-2019
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Agosto
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16-8-2018
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Setembro
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13-9-2018
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Outubro
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18-10-2018
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Novembro
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20-11-2018
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Dezembro
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13-12-2018
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Janeiro e Fevereiro
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17-1-2019
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Março e Abril
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21-2-2019
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Maio e Junho
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14-3-2019
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O crédito em conta para correntistas da Caixa será efetuado a partir de julho/2018 conforme tabela a seguir:
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Nascidos em
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Crédito em conta
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Julho
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24-7-2018
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Agosto
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14-8-2018
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Setembro
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11-9-2018
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Outubro
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16-10-2018
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Novembro
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13-11-2018
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Dezembro
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11-12-2018
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Janeiro e Fevereiro
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15-1-2019
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Março e Abril
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19-2-2019
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Maio e Junho
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12-3-2019
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O cronograma de pagamento do Abono Salarial do Pasep, nas Agências do Banco do Brasil, para o exercício de 2018/2019, é o seguinte:
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Final da inscrição
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Recebem a partir de
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Recebem até
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0
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26-7-2018
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28-6-2019
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1
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16-8-2018
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2
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13-9-2018
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3
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18-10-2018
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4
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20-11-2018
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5
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17-1-2019
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6 e 7
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21-2-2019
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8 e 9
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14-3-2019
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O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma supracitado.
O pagamento de Abono regularização cadastral do PIS/Pasep será realizado no período de 5-11-2018 a 28-6-2019.
Fonte: COAD
