ATENÇÃO EMPREGADORES: O serviço de Homologação será realizado no STINPAN mediante cobrança da TAXA DE HOMOLOGAÇÃO, consulte o valor.
AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
– Para agendar a HOMOLOÇÃO basta clicar no link abaixo e seguir as instruções:
– NO CAMPO NOME, PREENCHER COM A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
https://minhaagendavirtual.com.br/agendamentos/incluir/homologacao-rescisao/30352475A
OBSERVAÇÕES:
A empresa deverá informar por documento, e-mail, Whatsapp ou correspondência ao trabalhador a data, o local e a hora da homologação com confirmação de recebimento pelo trabalhador.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
– Cópia da última Alteração Contratual ou Contrato Social;
– Carta de Preposto;
– Rescisão de contrato de trabalho (TRCT) em 3 vias;
– G.R.F (guia dos 40% do FGTS) em 3 vias;
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário em 2 vias;
– Demonstrativo da média de horas extras dos últimos 12 meses em 3 vias;
– Ficha ou livro de registro de empregados;
– Carteira de Trabalho Digital atualizada;
– Seguro Desemprego (CD) – nova formulário eletrônico;
– Aviso prévio em 3 vias;
– Extrato Analítico mês a mês do FGTS (para fins rescisórios);
– Atestado de Saúde Ocupacional com laudo em 3 vias;
– Pagamento da Taxa de Homologação
* Ocorrendo o benefício de Auxílio Doença ou Acidente de Trabalho é necessária a Comunicação de Decisão de Afastamento pelo INSS (entrada e saída do benefício).
* Pensão alimentícia: Ata de Audiência (Sentença)
* Em caso de falecimento do trabalhador será necessária a carta de concessão do INSS (PIS/PASEP/FGTS)
ATENÇÃO!
No ato da homologação, a empresa deverá apresentar o comprovante de pagamento da Contribuição Assitencial/Negocial dos Trabalhadores, junto à relação de funcionários da empresa.
Prazo para Homologação e Multa por Atraso:
Seja Dispensa ou Pedido de Demissão, o prazo para homologação é de 10 (dez) dias corridos quando for Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado
Formas de Pagamento
– Cheque visado ou administrativo (com cópia) até às 14 horas da data limite (somente no ato – da homologação);
– Pagamento em dinheiro (somente no ato da homologação);
– Transferência em conta salário mediante a comprovação de disponibilidade do saldo;
– Depósito ou transferência em conta corrente mediante a apresentação do extrato com valor disponível.
Maiores informações e agendamento de homologações na secretaria do STINPAN.
Telefones:
TIJUCA – 2568-1274 / 2569-1169 e 2568-3856
É importante que o preposto traga o carimbo da empresa, para eventuais retificações No TRCT e na CTPS.
- É recomendável o agendamento da homologação, no ato da comunicação da dispensa ou pedido de demissão.
- A desmarcação da homologação deverá feita por telefone com antecedência de pelo menos 24h para retirada de pauta.
